| Projeto: |
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PL 120 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-120/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0120-2017 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Isa Penna |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABORTO / ACOMPANHANTE / AGRESSAO / AMEACA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMUNICACAO / DECISAO JUDICIAL / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESTUPRO / ETICA / GESTANTE / GRAVIDEZ / HABILITACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / INTIMIDACAO / LEGALIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / MINISTERIO DA SAUDE / MULHER / NORMAS TECNICAS / OFENSA / ORIENTACAO / PLACA / PLANEJAMENTO FAMILIAR / PRIORIDADE / PRIVACIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA DE ATENCAO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO / RECUSA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESPEITO / RISCOS / SIGILO / SINDICANCIA / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1537-2017
ver documento Conj2004-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | CCJ | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | ADM | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2020 | |
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| Deliberação: |
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REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 17 em 20/06/2018
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| Encerramento: |
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29/06/2018. Motivo: REJEITADO |